Transferência de competências para os Municípios esteve em debate
No passado dia 24 de Janeiro decorreu, na Casa da Cultura de Paredes, uma reunião da Rede Territorial de Cidades Educadoras, na qual participaram 17 Municípios aderentes (Almada, Barreiro, Braga, Esposende, Évora, Grândola, Leiria, Lisboa, Loures, Odivelas, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Santa Maria da Feira, Santarém, Torres Novas e Vila Real) e 7 Municípios convidados (Azambuja, Loulé, Lousã, Maia, Mirandela, Moura, Santa Marta de Penaguião).

Nesta reunião de trabalho, que se realiza trimestralmente e que junta os Municípios que fazem parte da rede portuguesa, representaram Paredes, o Presidente da Câmara Municipal, Celso Ferreira, e o Vereador da Educação, Pedro Mendes.

Recorde-se que Paredes aderiu a este movimento em meados de Novembro do ano transacto, sendo que nessa altura, ficou definido que a próxima reunião se realizaria neste concelho.

Uma das temáticas debatidas foi o processo de transferência de competências para os Municípios na área da Educação, tendo o encontro coincidido com a divulgação pública da intenção do Governo de avançar com esta medida, já no próximo ano lectivo.

Conscientes das implicações inerentes a este processo, foram abordadas questões primordiais, tais como a responsabilidade financeira e respectiva comparticipação a receber pelos Municípios, bem como a definição da gestão dos recursos humanos e do edificado das escolas dos 2º e 3º ciclos.

As novas competências descentralizadas para os Municípios devem ser pensadas na perspectiva das Cidades Educadoras e dos princípios que as regulam.

Associação Internacional das Cidades Educadoras

Refira-se que a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) surgiu num movimento criado em Barcelona, em 1990, e é constituída por várias cidades a nível mundial, representadas pelas suas Autarquias, da qual fazem parte 300 Municípios, de 34 países.

As cidades que aderiram a esta Associação subscreveram a Carta das Cidades Educadoras e comprometeram-se a respeitar os seus princípios.

A ideia geral desta Carta é a de que a cidade é, por si só, geradora de educação para os seus habitantes, contendo nela própria, elementos importantes para uma formação integral das pessoas. No entanto, a cidade só será educadora se reconhecer, exercer e desenvolver, para lá das suas funções tradicionais, uma função educadora: se assumir uma intencionalidade e uma responsabilidade e se o seu objectivo for a promoção e o desenvolvimento de todos os seus habitantes, começando pelas crianças e pelos jovens.

A Cidade Educadora tem necessidade de dialogar com outras cidades, de reflectir de forma colectiva, de colaborar em projectos e acções concretas, de encontrar em conjunto elementos de avaliação dos diferentes projectos e actividades.

A estrutura que permite este intercâmbio é a Associação Internacional das Cidades Educadoras que tem como objectivos apoiar o cumprimento dos princípios da Carta das Cidades Educadoras por parte das cidades signatárias; promover colaborações e acções concretas entre cidades; aprofundar o discurso das Cidades Educadoras; dialogar e colaborar com diferentes organismos nacionais e internacionais, tais como a ONU, UNESCO, entre outras.

Para além de Lisboa, actualmente, fazem parte do Comité Executivo da AICE os seguintes Municípios: Barcelona (Espanha), Lyon (França), Rennes (França), Munique (Alemanha), Génova (Itália), Budapeste (Hungria), Rosário (Argentina), Adelaide (Austrália), Tampere (Finlândia), Donostia-San-Sebastian (Espanha), S. Paulo (Brasil - organizador do Congresso Internacional de 2008) e Lomé (Togo).

As suas funções principais são as de reflexão, debate e difusão das grandes questões teórico-práticas que se colocam nas Cidades Educadoras, bem como a gestão e representação da AICE.

Têm ainda como tarefa, a escolha, através de candidatura escrita e apresentação oral, das cidades proponentes à organização dos Congressos Internacionais, que se realizam de dois em dois anos.